Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/09/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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