Resumo
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO NAS EMERGÊNCIAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.847 DE 2024, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LEI Nº 8.080/1990).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 09/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 17/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/09/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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