Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADOR AURICULAR PARA PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

TENHO A HONRA E A GRATA SATISFAÇÃO DE ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS A PRESENTE MATÉRIA QUE INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. NESSE SENTIDO, O INTUITO DA PROPOSITURA CONSISTE EM PROPICIAR ÀS NOSSAS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESSA PATOLOGIA, UMA MELHORA DE VIDA, PRINCIPALMENTE NO AMBIENTE ESCOLAR, GARANTINDO A INCLUSÃO E UMA EDUCAÇÃO COM MAIOR QUALIDADE, SENDO INSTITUÍDO O ACESSO GRATUITO DE UM ACESSÓRIO ESPECÍFICO E DE GRANDE UTILIDADE À ESSA PARCELA DA NOSSA POPULAÇÃO. UMA DAS DIFICULDADES MAIS GRAVES QUE UM ALUNO AUTISTA ENFRENTA NAS ESCOLAS REGULARES SEM O DEVIDO PREPARO, É A INTEGRAÇÃO SENSORIAL, JÁ QUE A FORMA COMO ELES VEEM O MUNDO E PROCESSAM AS INFORMAÇÕES SENSORIAIS DENTRO DE CADA AMBIENTE, É DIFERENTE DAS OUTRAS PESSOAS. CRIANÇAS COM TEA SOFREM COM OS ESTRONDOS DAS BOMBAS E FOGUETES POR TEREM UMA HIPERSENSIBILIDADE A SONS, O QUE FAZEM QUE ELAS ESCUTEM ESSES BARULHOS E RUÍDOS DE UMA SÓ VEZ PROVOCANDO UMA SOBRECARGA AOS SENTIDOS, AO MESMO TEMPO OCASIONANDO CRISES COMO CHOROS E INSTABILIDADE EMOCIONAL E COMPORTAMENTAL, E ASSIM, SENDO PREJUDICADOS EM SEU DESEMPENHO ESCOLAR POR NÃO CONSEGUIREM SE CONCENTRAR. PRIMEIRAMENTE, É IMPORTANTE SALIENTAR QUE NENHUMA PESSOA CONSEGUE ABSORVER CONTEÚDOS QUANDO O AMBIENTE É HOSTIL. NO CASO DO AUTISTA, ISSO SE TORNA MAIS DIFÍCIL PORQUE ELE NÃO ENCONTRA ALTERNATIVAS QUE POSSAM SOLUCIONAR TAMANHO INCÔMODO. A REAÇÃO DO ALUNO PODE SER VARIADA, TENDO OS SURTOS COMO O MAIS PROVÁVEL, PELO FATO DE NÃO SABER COMO SE COMUNICAR POR CONTA DA IRRITAÇÃO. OUTRA INFORMAÇÃO É QUE, DEVIDO À SITUAÇÃO CITADA ACIMA, A CRIANÇA TERÁ O SEU RENDIMENTO COMPLETAMENTE REBAIXADO, TENDO EM VISTA O CLIMA DE HOSTILIDADE QUE O BARULHO EM EXCESSO PODE CAUSAR. A FALTA DE COMPREENSÃO DE SEUS COLEGAS DE TURMA TAMBÉM PODE EXERCER INFLUÊNCIA NA PERMANÊNCIA DO ALUNO EM SALA. NO CASO DA SENSIBILIDADE (OU HIPERSENSIBILIDADE) AUDITIVA, UM RUÍDO SIMPLES PARA UMA AUDIÇÃO NORMAL PODE SE TRANSFORMAR EM ALGO INSUPORTÁVEL PARA O AUTISTA: O BARULHO DE UM TÊNIS (A BORRACHA DO SOLADO), O TILINTAR DE LOUÇAS, O SINAL DO PÁTIO DA ESCOLA, ENTRE OUTROS. DESTA FORMA, BUSCANDO UMA MAIOR VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS, EM ESPECIAL AS QUE SÃO DIAGNOSTICADAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, VISTO SER UMA MATÉRIA DE LONGO ALCANCE SOCIAL, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES COMPANHEIROS NA APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA EM QUESTÃO.