Resumo
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADOR AURICULAR PARA PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 03/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 09/10/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/10/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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