Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA MULHERES "ÔNIBUS LILÁS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A INDICAÇÃO LEGISLATIVA ORA APRESENTADO MOSTRA-SE OPORTUNO PORQUE BUSCA ENFRENTAR UMA TRISTE REALIDADE VIVIDA COTIDIANAMENTE PELAS MULHERES: O ASSÉDIO NO TRANSPORTE PÚBLICO. NÃO SÃO POUCOS OS RELATOS DAQUELAS QUE FORAM VÍTIMAS DESSE CRIME. ISSO PORQUE, NO BRASIL, A CADA QUATRO MULHERES, UMA JÁ PASSOU POR IMPORTUNAÇÃO OU ASSÉDIO SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO. É O QUE MOSTRA A PESQUISA "PERCEPÇÕES SOBRE CONTROLE, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: VIVÊNCIAS E PRÁTICAS", DO INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO, QUE OUVIU MULHERES E HOMENS SOBRE O ASSUNTO. O LEVANTAMENTO APONTA QUE 45% DAS MULHERES RELATARAM TER TIDO O CORPO TOCADO SEM SEU CONSENTIMENTO, EM LOCAL PÚBLICO, MAS APENAS 5% DOS HOMENS ADMITEM QUE JÁ FIZERAM ISSO. OUTRO DADO AINDA MOSTRA QUE 31% DELAS JÁ SOFRERAM TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL E MAIS DE 40% FORAM AGREDIDAS OU XINGADAS POR SIMPLESMENTE DIZEREM NÃO A UMA INVESTIDA. NÃO SE PODE DEIXAR DE CONSIDERAR TAMBÉM O FATO DE QUE, MUITAS VEZES, OS CRIMES MENCIONADOS NÃO SÃO REPORTADOS ÀS AUTORIDADES, O QUE TORNA UM DESAFIO COMBATÊ-LOS ADEQUADAMENTE E PROVOCA MAIOR SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA A PERMANÊNCIA DE UM CÍRCULO VICIOSO E DANOSO DE VIOLÊNCIA CONTRA CORPOS FEMININOS. DESSA FORMA, POR SER UM PROBLEMA DIFÍCIL DE SER CONTORNADO NO MOMENTO, JÁ QUE ACONTECE EM LOCAIS LOTADOS E HÁ MAIOR DIFICULDADE EM SE COMPROVAR O DELITO, UMA ALTERNATIVA VIÁVEL É CRIAR UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA QUE AS MULHERES FAÇAM SUAS VIAGENS SEM O RISCO DE SE TORNAREM ALVOS DE APROVEITADORES. ASSIM, A SEPARAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVOS PARA O USO DE MULHERES NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO CONTRIBUIRÁ PARA O ENFRENTAMENTO DESSE PROBLEMA SEM CAUSAR MAIORES TRANSTORNOS OPERACIONAIS. A PRESENTA MATÉRIA, PORTANTO, TEM POR OBJETIVO GARANTIR O ACESSO DE MULHERES EM ÔNIBUS EXCLUSIVOS E DESESTIMULAR, ATRAVÉS DE MULTA, OS HOMENS QUE SEJAM FLAGRADOS DESCUMPRINDO A EXCLUSIVIDADE. COM ISSO, AQUELES QUE INSISTIREM EM EMBARCAR NO ÔNIBUS EXCLUSIVO FEMININO, PROVOCANDO INDIGNAÇÃO E REPULSA DAS PASSAGEIRAS, SERÁ MULTADO, E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA TAMBÉM TERÁ A OBRIGAÇÃO DE RETIRAR O PASSAGEIRO INDESEJÁVEL DO COLETIVO EM QUESTÃO, SOB PENA DE SER IGUALMENTE MULTADA. POR ESSAS RAZÕES, CONTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA COMUNIDADE, E COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA.