INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA PET"
OUTUBRO É O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA. POR ESSE MOTIVO, ELE É CONHECIDO COMO "OUTUBRO ROSA" E MOBILIZA MULHERES DE TODO O BRASIL A REALIZAREM OS EXAMES PARA PREVENIR E TRATAR A DOENÇA. O CÂNCER DE MAMA, DOENÇA ALVO DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA, NÃO É UMA EXCLUSIVIDADE DOS HUMANOS. CÃES E GATOS TAMBÉM SÃO ACOMETIDOS POR ESSA ENFERMIDADE. POR ISSO, A CONSCIENTIZAÇÃO PROPOSTA PELA CAMPANHA SE ESTENDE PARA OS TUTORES DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. HOJE SABEMOS DA IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE PARA O TRATAMENTO E CURA DO CÂNCER DE MAMA, QUE É O SEGUNDO TIPO MAIS PREVALENTE ENTRE MULHERES DO MUNDO INTEIRO. NOS ANIMAIS
DOMÉSTICOS, A PREVALÊNCIA DESSA DOENÇA ESTÁ AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE FALARMOS SOBRE ESSE ASSUNTO. O TUMOR MAMÁRIO EM PETS É MAIS COMUM DO QUE SE IMAGINA, ATINGINDO CERCA DE 45% DAS CADELAS E 30% DAS GATAS, DE ACORDO COM O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV). PARA A REDUÇÃO DESTES NÚMEROS, OS DONOS PRECISAM ESTAR ATENTOS À SAÚDE DOS SEUS BICHINHOS E NOTAREM CASO ALGO NÃO ESTEJA INDO MUITO BEM. A CRESCENTE INCIDÊNCIA DE TUMORES MAMÁRIOS EM CADELAS E GATAS TEM VÁRIAS RAZÕES. UMA DELAS É A MAIOR EXPECTATIVA DE VIDA DESSES ANIMAIS, QUE ESTÁ RELACIONADA A FATORES COMO A NUTRIÇÃO COM DIETAS BALANCEADAS, VACINAÇÃO EM DIA, MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTOS EFICAZES. AS NEOPLASIAS MAMÁRIAS CORRESPONDEM A CERCA DE 50% DOS TUMORES EM CADELAS E É O TERCEIRO TIPO DE TUMOR ENCONTRADO EM GATAS. SÃO MAIS FREQUENTEMENTE DETECTADAS EM ANIMAIS DE MEIA IDADE A IDOSOS. O APARECIMENTO DO TUMOR É MULTIFATORIAL. NO ENTANTO, FATORES HORMONAIS ESTÃO INTIMAMENTE RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO DE NEOPLASMAS. A CASTRAÇÃO É UM IMPORTANTE MÉTODO DE PREVENÇÃO. A INCIDÊNCIA DE TUMORES MAMÁRIOS EM ANIMAIS CASTRADOS ANTES DO PRIMEIRO CIO É DE 0,5%. JÁ EM CADELAS CASTRADAS APÓS O PRIMEIRO CIO, O ÍNDICE
AUMENTA PARA 8%. E APÓS DOIS OU MAIS CICLOS, CHEGA A 26%. CERCA DE 50% DOS TUMORES EM CADELAS SÃO MALIGNOS. JÁ NAS GATAS, APESAR DE A PREVALÊNCIA DA DOENÇA SER MENOR, 80% DOS TUMORES ENCONTRADOS SÃO MALIGNOS.
ALGUNS ESTUDOS APONTAM QUE A GRAVIDEZ PSICOLÓGICA E A UTILIZAÇÃO DE ANTICONCEPCIONAIS EM CADELAS ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADAS COM O APARECIMENTO DE TUMORES MALIGNOS, E ESTES PROVOCAM FACILMENTE A METÁSTASE DO CÂNCER, AGRAVANDO AINDA MAIS A DOENÇA. A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE SÃO FUNDAMENTAIS PARA EVITAR A INSTALAÇÃO DESSA PATOLOGIA E ELEVAR AS CHANCES DE CURA EM ANIMAIS ACOMETIDOS. O CÂNCER DE MAMA É MAIS COMUM EM ANIMAIS VELHOS, MAS ISSO NÃO É UMA REGRA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ RESTRIÇÃO DE IDADE, NEM MESMO DE RAÇA. POR ESSE MOTIVO, É RECOMENDÁVEL QUE OS DONOS REALIZEM PERIODICAMENTE OS EXAMES DE PREVENÇÃO NOS ANIMAIS, CONTUNDO O MÉTODO MAIS EFICAZ DE PREVENÇÃO É A OVARIOHISTERECTOMIA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO CASTRAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, ENQUANTO PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, ROGO AOS NOBRES PARES O APOIO PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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24/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
25/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
05/08/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
12/08/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
15/08/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
15/08/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
15/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
30/08/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
30/08/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
30/08/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
03/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
24/09/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
26/09/2024 09:00:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
26/09/2024 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
01/10/2024 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
14/10/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA PET", CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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