Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA CRIADA UMA TARIFA SOCIAL PARA DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).

Justificativa

A IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFAS SOCIAIS COM DESCONTO NA CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS CARENTES É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO A UM DIREITO HUMANO ESSENCIAL, PROMOVENDO A SAÚDE PÚBLICA, JUSTIÇA SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES. ALÉM DE ALIVIAR A CARGA FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ESSA MEDIDA CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PARA O BEM-ESTAR GERAL DA POPULAÇÃO, GERANDO IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS A LONGO PRAZO. AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AO ADOTAR ESSAS TARIFAS, CUMPREM SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL E COLABORAM COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ASSEGURANDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO JUSTO E EQUITATIVO A SERVIÇOS ESSENCIAIS.