Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

ESTA PROPOSIÇÃO VISA PROVOCAR AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORA UMA NORMA QUE AUTORIZE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. O OBJETIVO DESTA INICIATIVA É PROPORCIONAR UM MEIO DE CONDUÇÃO AOS TUTORES DE ANIMAIS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE TRANSPORTAR SEUS ANIMAIS POR OUTROS MEIOS. A INICIATIVA BENEFICIA PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE, MUITAS VEZES, NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR O TRANSPORTE ATÉ O POSTO DE VACINAÇÃO OU MESMO AO VETERINÁRIO. NO ENTANTO, PARA QUE HAJA A CONDUÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, FAZ-SE NECESSÁRIO SEGUIR ALGUMAS REGRAS, OU SEJA, OS MESMOS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE VACINADOS, BEM COMO SEREM CONDUZIDOS DENTRO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE ANIMAL. O PROJETO É DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. É IMPORTANTE FRISAR QUE JÁ TEMOS DIVERSOS OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM LEIS SIMILARES E QUE JÁ TRAZEM GRANDE BENEFÍCIO AOS MAIS NECESSITADOS FINANCEIRAMENTE. CONTO COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA.