Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
10/06/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
11/06/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
17/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
20/06/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
20/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
21/06/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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