Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/06/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/06/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/06/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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