INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LEI QUE CRIA UMA SUBVENÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A presente indicação se faz necessária e visa estabelecer, e reconhecer a importância das atividades religiosas para o ser humano, baseado no Decreto Federal nº 10.292 de março de 2020, que inclui em nossa constituição o direito de exercer as atividades religiosas, a criação da Lei para o subsídio religioso é um importante passo para se pensar na contribuição das comemorações e eventos que envolvem as datas relacionadas a religião de qualquer natureza, respeitando suas diversidades.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. a execução da mesma.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 03/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/08/2024 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LEI QUE CRIA UMA SUBVENÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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