"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ONG VOANDO ALTO ".
ESSA PROPOSITURA VISA RECONHECER COM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG VOANDO ALTO, PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO SOCIAL DE GRANDE RELEVÂNCIA DESEMPENHADO EM NOSSO MUNICÍPIO.
ESTE PROJETO FOI CRIADO HÁ APROXIMADAMENTE 10 ANOS, TENDO SUA SEDE ESTABELECIDA NO BAIRRO DE BICUIBA, FOI FUNDADO OFICIALMENTE EM 23 DE SETEMBRO DE 2014, SEU COORDENADOR E PRESIDENTE HILARIO DE JESUS POLANCO LEGUISAMEON, ATUANDO NA PROMOÇÃO, APOIO E INCENTIVO SOCIAL, EDUCACIONAL E PRINCIPALMENTE FAMILIAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, TENDO O ALCANCE DE SUAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS, BENEFICIANDO DIVERSAS FAMÍLIAS.
SUAS ATIVIDADES PROMOVEU E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ATRAVÉS DE PROGRAMAS EDUCATIVOS, NO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, INTELECTUAL, SOCIAL E EMOCIONAL, ATRAVÉS DE REALIZAÇÕES DE AULA DE MÚSICA, ARTES MARCIAIS, AULAS DE APOIO EDUCACIONAIS, REFORÇANDO AS MATÉRIAS DA GRADE REGULAR ESTIPULADO PELO MEC, BEM COMO CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.
DESTACA-SE AINDA QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS VISAM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PROJETOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, AINDA EM FASE DE ELABORAÇÃO, SEM DISTINÇÃO DE COR, RAÇA, SEXO, CREDO RELIGIOSO, POLÍTICO OU CLASSE SOCIAL.
DIANTE A TODO EXPOSTO E DEVIDO AO TRABALHO DESEMPENHADO PELA ONG VOANDO ALTO, DE GRANDE RELEVÂNCIA AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, NADA MAIS JUSTO QUE CONCEDER O REFERIDO TÍTULO AO MESMO. PARA TANTO, SOLICITAMOS O APOIO E O VOTO DOS NOBRES PARES, PARA A DEVIDA APROVAÇÃO DA NOSSA MATÉRIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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27/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
27/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
28/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
29/05/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
06/06/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
06/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/06/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
14/06/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
14/06/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
14/06/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
17/06/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
17/06/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
20/06/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
20/06/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
25/06/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
25/06/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
08/08/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA ONG VOANDO ALTO, LOCALIZADO NA EST DE BICUIBA, Nº 40, BICUIBA – SAQUAREMA -RJ, CEP DE Nº 28.990-971, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.206.304/0001-80, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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