Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO UM MELHOR ACOLHIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS EM TODO ÓRGÃO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO ATENDIMENTO POR UM INTÉRPRETE EM LIBRAS, FACILITANDO O ACESSO DOS MESMOS A TODO SERVIÇO PÚBLICO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA AS INÚMERAS E REITERADAS SOLICITAÇÕES DAS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DESSA COMUNIDADE.

RELEVANDO A SURDEZ COMO UMA EXPERIÊNCIA VISUAL, POPULARIZAR A LINGUAGEM DE SINAIS, GARANTE AO SURDO A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO E LEGITIMAÇÃO DESTA FORMA DE COMUNICAÇÃO, DESPREZANDO QUALQUER FORMA DE PADRONIZAÇÃO, DE COMPORTAMENTO OU TENTATIVA DE NORMALIZAÇÃO DO SUJEITO SURDO.

CABE RESSALTAR TAMBÉM QUE A UTILIZAÇÃO DAS LIBRAS FACILITA A COMUNICAÇÃO ENTRE OS SURDOS, QUE PASSAM A SE COMPREENDER COMO UMA COMUNIDADE QUE TEM CARACTERÍSTICAS COMUNS E DEVEM SER RECONHECIDAS COMO TAL. ALÉM DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS SURDOS, A LIBRAS TAMBÉM PROPICIA UMA MELHOR COMPREENSÃO ENTRE SURDOS E OUVINTES.

A COMPREENSÃO DOS CONCEITOS DE DIVERSIDADE E DIFERENÇA, ALÉM DE CONSIDERAR A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SURDA COMO UM MOVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E HISTÓRICO, FAZ PREVALECER A INCLUSÃO SOCIAL DOS SURDOS TÃO ALMEJADA E DESPREZA TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO COM ESSE GRUPO, QUE SOFREU POR UM LONGO TEMPO COM A IGNORÂNCIA E VISÃO EQUIVOCADA DOS OUVINTES QUE IMPUNHAM UM PADRÃO ERRÔNEO E UNILATERAL DE NORMALIDADE.

ASSIM SENDO, DEVE A PRESENTE INDICAÇÃO SER DEFERIDA, E APÓS, DETERMINADO PELO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.