DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA", EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA.
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO NO ART. 47,INC.V, ALÍNEA "E" C/C ART. 144 E ART. 109, INC. II C/C ART.114 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, TEM POR FINALIDADE DEMONSTRAR O RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO POR TODOS OS PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES NA ÁREA CULTURAL DO MUNICÍPIO.
CULTURA É: "TODO AQUELE COMPLEXO QUE INCLUI O CONHECIMENTO, AS CRENÇAS, A ARTE, A MORAL, A LEI, OS COSTUMES E TODOS OS OUTROS HÁBITOS E CAPACIDADES ADQUIRIDOS PELO HOMEM COMO MEMBRO DA SOCIEDADE". A CULTURA FAZ PARTE DO NOSSO ÍNTIMO, SOMOS CRIADORES E PROPAGADORES DA CULTURA, DE FORMA QUE A MANIFESTAMOS DE DIVERSAS MANEIRAS.
DARCY RIBEIRO (1972): AFIRMA QUE: "[...] CULTURA É A HERANÇA SOCIAL DE UMA COMUNIDADE HUMANA, REPRESENTADA PELO ACERVO CO-PARTICIPADO DE MODOS PADRONIZADOS DE ADAPTAÇÃO À NATUREZA PARA O PROVIMENTO DA SUBSISTÊNCIA, DE NORMAS E INSTITUIÇÕES REGULADORAS DAS REAÇÕES SOCIAIS E DE CORPOS DE SABER, DE VALORES E DE CRENÇAS COM QUE EXPLICAM SUA EXPERIÊNCIA, EXPRIMEM SUA CRIATIVIDADE ARTÍSTICA E SE MOTIVAM PARA AÇÃO".
É UMA JUSTA HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA, DEMONSTRANDO ASSIM, NOSSO RESPEITO, ADMIRAÇÃO E AGRADECIMENTO PELO TRABALHO PRESTATO A CULTURA SAQUAREMENSE.
DA ESCOLHA DO NOME DA COMENDA:
FILHO DE FRUTUOSO ALCANFORADO DE OLIVEIRA E OTHYLDES IGNÁCIA GOMES DE OLIVEIRA, ANTENOR DE OLIVEIRA NASCEU EM 11 DE NOVEMBRO DE 1918 E FALECEU EM 6 DE JUNHO DE 1990. EM SEUS 71 ANOS DE EXISTÊNCIA, ANTENOR FEZ DE TUDO UM POUCO. FOI VENDEDOR DE DOCES, TAMBÉM FAZIA MÁSCARAS DE "PAPIER MACHÉ", COM PAPEL E COLA DE FARINHA; CRIOU UM TEATRO NO SALÃO DE UMA CASA COLONIAL NO CENTRO DE SAQUAREMA, PINTOU OS MURAIS DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH, FOI CARNAVALESCO DO RANCHO TENENTES E DEPOIS DO BLOCO RECO-RECO, VERMELHO E BRANCO; FOI AINDA SECRETÁRIO DO SAQUAREMA FUTEBOL CLUBE, FUNDADOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, HOJE CASA ESPÍRITA DE SAQUAREMA FRANCISCO DE ASSIS, LEILOEIRO DAS GRANDES FESTAS DE NAZARETH, SECRETÁRIO DA VENERÁVEL IRMANDADE N. SRA. DE NAZARETH, DECORADOR DA FESTA DO DIVINO, ORADOR NA INAUGURAÇÃO DO BUSTO DE MACEDO SOARES, EM 1963, NA PRAÇA EM FRENTE AO ANTIGO CONVENTO DAS IRMÃS, HOJE INSTITUTO MADRE MARIA DAS NEVES, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
CONSAGRADO COMO PINTOR, EMBORA TAMBÉM FOSSE ESCULTOR, GANHOU INÚMEROS PRÊMIOS, ENTRE ELES A MOÇÃO HONROSA COM O QUADRO "OBRAS DO PADRE ANCHIETA", NO 1º SALÃO NITEROIENSE DE PINTURA E MEDALHA DE OURO COM "IGREJA DE ITAIPU", NA GINCANA PROMOVIDA PELO CENTRO NITEROIENSE DE TURISMO E MEDALHA DE OURO COM "O SOLITÁRIO", DA PREFEITURA DE VALENÇA. PARTICIPOU DESDE 1945 DO SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, ONDE CONCORREU COM O QUADRO "RECANTO DE SAQUAREMA". FOI ALUNO DO PINTOR E PROFESSOR JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, TENDO TAMBÉM SE TORNADO MAIS TARDE PROFESSOR DE DESENHO DO GINÁSIO PROFESSOR ALFREDO COUTINHO. PARTICIPOU AINDA DE MUITAS EXPOSIÇÕES COLETIVAS, INCLUSIVE NA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS, NO RIO, EM RIO BONITO E NA PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE SAQUAREMA. COM MAIS DE 800 QUADROS E VÁRIAS ESCULTURAS, ANTENOR DE OLIVEIRA – QUE SE ASSINAVA A. OLIVEIRA – TEM OBRAS ESPALHADAS POR VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL, DOIS QUADROS NA ALEMANHA E UM NOS ESTADOS UNIDOS.
ANTENOR DE OLIVEIRA ACREDITAVA QUE O ARTISTA JÁ NASCE FEITO. NO CASO DELE, PARECE QUE SIM. FOI ARTISTA PLÁSTICO, ATOR, DIRETOR DE TEATRO, DRAMATURGO, CONFECCIONAVA PRESÉPIOS DE NATAL, FAZIA A DECORAÇÃO DE CLUBES NO CARNAVAL, FAZIA MÁSCARAS E CARROS ALEGÓRICOS PARA OS BLOCOS – UM AUTÊNTICO CARNAVALESCO – E ESCREVIA MUITO BEM, DEIXANDO INÉDITO UM LIVRO DE POESIAS.
FOI PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCA, CRIOU A PRIMEIRA ESCOLA PRIMÁRIA VOLTADA PARA OS PESCADORES E FEZ O "REGULAMENTO DOS GANCHOS E ESTACADAS", SITUADOS NA EMBOCADURA DO CANAL QUE LIGA A LAGOA AO OCEANO, MANTIDO PELO ENTÃO DEPARTAMENTO DE RESERVAS NATURAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, BENEFICIANDO FAMÍLIAS QUE VIVEM DA PESCA.
ANTENOR RECEBEU VISITANTES ILUSTRES, COMO O ATOR GRANDE OTELO E O PINTOR PANCETTI, QUE DORMIRAM NO SOFÁ DE SUA CASA. FOI TAMBÉM UM VISIONÁRIO, QUANDO MONTOU A PEÇA "DEUS LHE PAGUE", DE JORACY CAMARGO, MODERNÍSSIMA NA OCASIÃO, HOJE UM CLÁSSICO. FÃ DE PROCÓPIO FERREIRA, QUE IMITAVA NUM PROGRAMA DE RÁDIO QUE ELE FAZIA EM RIO BONITO, ANTENOR DEIXOU UM LIVRO INÉDITO DE POESIAS CHAMADO "PINCELADAS POÉTICAS", ALÉM DE UMA SÉRIE DE PEÇAS INFANTIS.
ELE TAMBÉM PERTENCEU A ESTA CASA DE LEIS E QUANDO FOI VEREADOR, ANTENOR FEZ A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, QUE ENTÃO SE BASEAVA NUM REGIMENTO COMUM A TODAS AS CÂMARAS DO ANTIGO ESTADO DO RIO. ASSINADO EM 3 DE JULHO DE 1951, É UM DOCUMENTO RARO QUE REVELA O GRANDE CONHECIMENTO JURÍDICO DE ANTENOR DE OLIVEIRA, UM ARTISTA NATO E UM AUTODIDATA. (FONTE: JORNAL O SAQUÁ – EDIÇÃO 171 DE MAIO/2014).
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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29/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
29/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
02/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
06/05/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 09/05/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
09/05/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
09/05/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/05/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 2º - A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA, SERÁ CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL A PESSOAS E/OU INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVAM TRABALHOS, AÇÕES DE INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO OU PROMOÇÃO DA CULTURA, BEM COMO A PERSONALIDADES DE DESTAQUE CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
§ 1º - O HOMENAGEADO DEVERÁ RESIDIR E/OU A INSTITUIÇÃO REALIZAR SEU TRABALHO NO MUNÍPIO, HÁ PELO MENOS 2 (DOIS) ANOS NO MUNICÍPIO.
§ 2º - A COMENDA PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO PODERÁ SER CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA JÁ FALECIDOS SOB A FORMA POST MORTEM, SENDO ENTREGUE A SEU CÔNJUGE OU PARENTE PRÓXIMO DO HOMENAGEADO.
ART. 3º - A ENTREGA SERÁ EM SESSÃO SOLENE, SENDO UMA INDICAÇÃO POR VEREADOR, ENTREGUE A CADA ANO NO MÊS DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE ANTENOR DE OLIVEIRA.
ART. 4º SÃO CONSIDERADOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA CULTURA, POR EXEMPLO: CANTOR, ATOR, POETA, ESCRITOR, ESCULTOR, ARTESÃO, ARTISTA PLÁSTICO, MUSICISTA, HISTORIADOR, DIRETOR ARTISTÍCO, DANÇARINO, COREÓGRAFO OU INSTITUIÇÕES LIGADAS A CULTURA.
ART. 5º - A CONCESSÃO DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA SERÁ ELABORADO ATRAVÉS DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO - O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA A OUTORGA DA COMENDA SERÁ SEMPRE ACOMPANHADA DE AMPLA JUSTIFICATIVA DA HOMENAGEM E/OU HISTÓRICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA OU DA INSTITUIÇÃO.
ART. 6º - A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM MATERIAL DE ALTA DURABILIDADE E CONTERÁ O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A IDENTIFICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, O NOME DA COMENDA E DO HOMENAGEADO OU DA INSTITUIÇÃO, A ASSINATURA DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO O NOME DO VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA E ACOMPANHA DE CERTIFICADO.
ART. 7º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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