Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM SAQUAREMA-RJ.

Justificativa

O TERMO "ANIMAL COMUNITÁRIO" ESTÁ DEFINIDO EM NOSSA LEGISLAÇÃO COMO AQUELE ANIMAL QUE ESTABELECE COM A COMUNIDADE EM QUE VIVE UM LAÇO DE DEPENDÊNCIA E DE AFETO, EMBORA NÃO POSSUA UM RESPONSÁVEL ÚNICO E DEFINIDO. OU SEJA, É AQUELE CÃO OU GATO QUE VIVE JÁ HÁ ALGUM TEMPO EM UMA PRAÇA, EM UM TERMINAL DE ÔNIBUS, EM UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO, PERTO DE UM PONTO DE TAXI, EM UM ESTACIONAMENTO OU NA FRENTE DE UM PRÉDIO PUBLICO OU SUPERMERCADO E QUE TODOS QUE TRABALHAM, VIVEM OU PASSAM POR ALI JÁ O CONHECE. OS CÃES COMUNITÁRIOS APESAR DE SEREM ACEITOS PELA COMUNIDADE LOCAL, DEVEM SER AMPARADOS PELO PODER PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ DEVEM PROVIDENCIAR SEMPRE O CONTROLE REPRODUTIVO E SANITÁRIO, PROMOVENDO A CASTRAÇÃO, A VACINAÇÃO, A VERMIFUGAÇÃO. TAMBÉM DEVEM PROMOVER JUNTO AOS CUIDADORES UMA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, COM COLEIRAS E PLAQUETAS E TAMBÉM, PREFERENCIALMENTE, DEVEM SER MICROCHIPADOS. TODOS DEVEM SABER QUE ESTES ANIMAIS SÃO PROTEGIDOS E AMPARADOS PELA LEI E QUALQUER ATO ARBITRÁRIO E DE MAUS-TRATOS PODE SER PUNIDO. POR MAIS QUE ESTES ANIMAIS SEJAM ACEITOS NAQUELA COMUNIDADE EM QUE VIVEM, INFELIZMENTE ELES NUNCA ESTÃO TOTALMENTE SEGUROS NAS RUAS, PODENDO SER ATROPELADOS, ENVENENADOS E AINDA PODENDO SOFRER TODO TIPO DE MAUS-TRATOS! O IDEAL SERIA QUE TODOS OS CÃES E GATOS TIVESSEM UM TUTOR, UMA FAMÍLIA, QUE VIVESSEM DENTRO DAS CASAS, SEGUROS, MAS INFELIZMENTE NÃO TEMOS LARES RESPONSÁVEIS PARA TODOS OS ANIMAIS E, PORTANTO, ESTES QUE ESTÃO NAS RUAS E QUE JÁ ESTÃO ACOSTUMADOS A VIVER EM DETERMINADOS LOCAIS, DEVEM VIVER DA FORMA MAIS SEGURA E HARMÔNICA POSSÍVEL, DEVEM SER TRATADOS COM RESPEITO E CARINHO ATÉ CONSEGUIREM SEREM ADOTADOS DEFINITIVAMENTE POR UMA FAMÍLIA. A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA CIDADE É SEMPRE CRUCIAL PARA O SUCESSO DESTE TIPO DE PROGRAMA, POIS A COMUNIDADE ACEITA E AJUDA A CUIDAR DESTES ANIMAIS, SENDO ESSENCIAL PARA O ÊXITO DO PROGRAMA.