INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À GARANTIA E À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO.
AS RECEITAS DO FUNDO, SEGUNDO A PROPOSTA, SERÃO UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA GARANTIA, DA PROMOÇÃO E DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES; NO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E CAMPANHAS DE APOIO À LEI MARIA DA PENHA; E PARA ATENDER, EM CONJUNTO COM A UNIÃO E O ESTADO, A AÇÕES ASSISTENCIAIS EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 15/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/04/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/05/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 09/05/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/05/2024 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À GARANTIA E À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO.
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