Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Justificativa

CRIAR A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA QUE DE MODO EFETIVO SE FAÇA O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DESTA PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO QUE BUSCA A INDIVIDUALIDADE E A INCLUSÃO EM TODAS AS ÁREAS DA SOCIEDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS, TRABALHO , ACESSIBILIDADE, ARTE E CULTURA, ENTRE OUTRAS.
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA HOJE, ESTÃO LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MAS INFELIZMENTE PELA ALTA DEMANDA DA SECRETARIA NÃO CONSEGUE VISUALIZAR COMO POSITIVO A CONTINUIDADE DESTES ATENDIMENTOS. CABE RESSALTAR QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O OBJETIVO DA NOVA SUBSECRETARIA É DE PROPOR E DELIBERAR SOBRE AÇÕES PARA OS PLANOS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO REFERENTE À PROMOÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ZELAR PELA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO, AVALIAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPAREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, ALÉM DE ORGANIZAR O CADASTRO DAS PESSOAS PARA FACILITAR A INTERAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS PARA AMPLIAR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.