Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA INSTITUÍDO O DIA 25 DE NOVEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, SENDO INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A MAGNITUDE DO FENÔMENO DO FEMINICÍDIO TEM ATINGIDO EM NOSSO PAÍS PROPORÇÕES CADA VEZ MAIS ALARMANTES, CONFIRMADAS DIARIAMENTE NOS NOTICIÁRIOS. E INFELIZMENTE NOSSA CIDADE TAMBÉM VEM OCORRENDO AUMENTO NOS CASOS DE FEMINICÍDIO.
É OBSERVADO QUE O TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MUITAS DELAS VISANDO A REPRESSÃO DESSES CRIMES, OS NÚMEROS MOSTRAM QUE NÃO BASTA PUNIR É PRECISO TAMBÉM AUMENTAR A REDE DE PROTEÇÃO À MULHER E MUDAR A CULTURA DO AGRESSOR. MAS É CERTO QUE, SEM A MUDANÇA NA EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E O FIM DE UMA CULTURA QUE TRATA A MULHER COMO COISA DE PROPRIEDADE DE SEU MARIDO OU COMPANHERO, ESSA SITUAÇÃO JAMAIS SERÁ RESOLVIDA.
O AUMENTO DO FEMINICÍDIO E DA TENTATIVA DE FEMINICÍDIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM 2022, FOI REGISTRADO O MAIOR NÚMERO DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO (111) E O SEGUNDO MAIOR NÚMERO DE TENTATIVAS DE FEMINICÍDIO (293) DAS SUAS RESPECTIVAS SÉRIES HISTÓRICAS. NO COMPARATIVO COM O ANO ANTERIOR, HOUVE O AUMENTO DE 26 VÍTIMAS OU 30,6% EM RELAÇÃO AO FEMINICÍDIO, E 29 VÍTIMAS OU 11,0% NO QUE SE REFERE À TENTATIVA DE FEMINICÍDIO.
DE ACORDO COM O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM BASE EM DADOS DA SEPOL E DO IBGE, NO QUE CONCERNE À DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, A METROPOLITANA REGISTROU O NÚMERO MAIS ELEVADO DE VÍTIMAS (28.554 OU 74,0%), SEGUIDA PELAS BAIXADAS LITORÂNEAS (2.395 OU 6,2%).
PORTANTO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A INSTITUIÇÃO DE UM DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO COMBATE AO FEMINICÍDIO.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.