Resumo
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES FEROZES, BEM COMO A CIRCULAÇÃO DESTES EM ÁREAS PÚBLICAS COMO (CALÇADAS, PARQUES E JARDINS), EXCETO GUIADOS NA COLEIRA POR UM MAIOR DE IDADE E COM USO DE FOCINHEIRA, NO NOSSO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/04/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/05/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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