Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA PARA QUE SEJA FIXADO EM 15% O PERCENTUAL DE RECEITA NA PARTICIPAÇÃO DA EXPOLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, DE QUE TRATA O ART. 3º, INCISO I DA LEI 2.190 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM 15% PARA A RECEITA DO FUNDO SOBERANO DE SAQUAREMA BASEADA NA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PODE SER JUSTIFICADA POR DIVERSOS MOTIVOS:

EQUILÍBRIO ENTRE CONSERVAÇÃO E INVESTIMENTO: UM PERCENTUAL MAIS ALTO, COMO 15%, PODE GARANTIR UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PARA SER INVESTIDA NO FUNDO, PERMITINDO ASSIM A CONSERVAÇÃO DE UMA PARTE SUBSTANCIAL DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO PARA O FUTURO. ISSO PODE AJUDAR A GARANTIR UMA RESERVA PARA TEMPOS DE NECESSIDADE OU PARA PROJETOS DE LONGO PRAZO.

ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: AO RESERVAR UMA PORCENTAGEM MAIOR DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS PARA O FUNDO SOBERANO, O MUNICÍPIO PODE DEMONSTRAR UM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL A LONGO PRAZO. ESSES RECURSOS PODEM SER INVESTIDOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTRAS ÁREAS QUE IMPULSIONEM O CRESCIMENTO E A PROSPERIDADE FUTUROS DA COMUNIDADE.

REDUÇÃO DA DEPENDÊNCIA DE FONTES VOLÁTEIS DE RECEITA: FIXAR UM PERCENTUAL MAIS ELEVADO PODE AJUDAR A REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FONTES VOLÁTEIS DE RECEITA, COMO A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. ISSO PODE SER ESPECIALMENTE IMPORTANTE EM MOMENTOS DE FLUTUAÇÕES NOS PREÇOS DO PETRÓLEO OU INSTABILIDADE NO MERCADO DE ENERGIA, GARANTINDO UMA FONTE MAIS ESTÁVEL DE FINANCIAMENTO PARA AS NECESSIDADES MUNICIPAIS.

PREVENÇÃO CONTRA DESPERDÍCIO OU USO INDISCRIMINADO: ESTABELECER UM PERCENTUAL MAIS ALTO PODE SER UMA MEDIDA PREVENTIVA CONTRA O USO INDISCRIMINADO OU DESPERDÍCIO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. AO DESTINAR UMA PARCELA MAIOR PARA O FUNDO SOBERANO, O MUNICÍPIO PODE GARANTIR UMA GESTÃO MAIS RESPONSÁVEL E PRUDENTE DESSES RECURSOS, PROTEGENDO-OS PARA O BENEFÍCIO DAS GERAÇÕES FUTURAS.

PORTANTO, FIXAR O PERCENTUAL EM 15% PODE SER UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA PARA GARANTIR UM EQUILÍBRIO ENTRE A CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUTURO, O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO