Resumo
INDICA A EXMA SRA PREFEITA PARA QUE SEJA FIXADO EM 15% O PERCENTUAL DE RECEITA NA PARTICIPAÇÃO DA EXPOLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, DE QUE TRATA O ART. 3º, INCISO I DA LEI 2.190 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/03/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 19/03/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 01/04/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?