PROJETO DE LEI: 017/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/03/2024
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Resumo
AUTORIZA A CONRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA (PROFESSORES).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/03/2024     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/03/2024     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
14/03/2024     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
15/03/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/03/2024     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DINEI DO RX. APROVADO COM 5 VOTOS / 02 VOTOS CONTRA (VEREADORES ROGER GOMES E BRUNO PINHEIRO) / 01 ABSTENÇÃO (VEREADOR WAGUINHO DA MARMORARIA) - OBS : REGIME DE  
19/03/2024     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
25/03/2024     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   

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