Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER UM CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO (UM NÚCLEO) DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM BACAXÁ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A INDICAÇÃO ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA, PELAS INÚMERAS E REITERADAS SOLICITAÇÕES DOS NOSSOS MUNÍCIPES, QUE PRECISAM SE UTILIZAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA E SÃO OBRIGADOS A SE DESLOCAREM ATÉ O CENTRO DE SAQUAREMA, GERANDO TRANSTORNO E .

A INSTALAÇÃO DESSE NOVO ESPAÇO PARA ATENDIMENTO GRATUITO DA POPULAÇÃO QUE BUSCA APOIO JURÍDICO, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DA FAMÍLIA E DIREITOS DO CONSUMIDOR, VAI PERMITIR MAIOR ACESSIBILIDADE, ASSIM COMO MAIS AGILIDADE NESSES ATENDIMENTOS. A DEFENSORIA É A INSTITUIÇÃO QUE É RESPONSÁVEL POR GARANTIR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀQUELES QUE NÃO PODEM CUSTEÁ-LA.

ESSA INICIATIVA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A GARANTIA PLENA DO ACESSO DA POPULAÇÃO CARENTE À DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS. É NECESSÁRIO QUE FAÇAMOS

PREVALECER OS DIREITOS QUE ESTÃO EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO, NÃO PODEMOS TER RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DA NOSSA SOCIEDADE. E A DEFENSORIA TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NESSE SENTIDO.

O ACESSO A ESSE NOVO NÚCLEO/POSTO DA DEFENSORIA FORTALECERÁ A RELAÇÃO DO PODER PÚBLICO E A DEFENSORIA, E QUEM GANHA COM ISSO É A POPULAÇÃO EM GERAL MAIS CARENTE, QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE CONTRATAR UM ADVOGADO E QUE TERÁ GARANTIDO TODOS OS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS.

POR TODO O EXPOSTO, DEVE A PRESENTE INDICAÇÃO SER DEFERIDA, E APÓS, DETERMINADO POR V.EXª. A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO POSTO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM BACAXÁ, 2º DISTRITO DE SAQUAREMA.