Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/02/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/02/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/02/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/02/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/02/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 04/03/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/03/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 05/03/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 05/03/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/03/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 14/03/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 05/03/2024 |
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