DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 26/02/2024 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2024 09:00:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/02/2024 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2024 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2024 09:00:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 04/03/2024 09:00:06 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/03/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 05/03/2024 09:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | |
| 05/03/2024 09:00:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/03/2024 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 14/03/2024 09:00:11 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 05/03/2024 |
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