Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA (RI) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A RESIDÊNCIA INCLUSIVA É UMA MODALIDADE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, PRIORITARIAMENTE BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR OU QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA CONSTITUINDO-SE NO LOCAL DE REFERÊNCIA DE MORADIA DO USUÁRIO.
O ACOLHIMENTO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É INDICADO QUANDO OS VÍNCULOS FAMILIARES ESTEJAM ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, INEXISTINDO OU IMPOSSIBILITANDO A RETAGUARDA FAMILIAR, SENDO NECESSÁRIO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A FIM DE GARANTIR A PROTEÇÃO, CUIDADO E DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES ADAPTATIVAS PARA A VIDA DIÁRIA.
A FINALIDADE DO SERVIÇO É PROPICIAR A CONSTRUÇÃO PROGRESSIVA DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA, A INSERÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES COM VISTAS À REINTEGRAÇÃO E/OU CONVIVÊNCIA.
NESTE SENTIDO, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER ESTA INDICAÇÃO, PARA IMPLANTAR O SERVIÇO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA (RI) NO MUNICÍPIO.