Resumo
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/11/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/11/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2023 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | |||
| 07/12/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/12/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 31/01/2024 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | |||
| 15/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 15/02/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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