Resumo
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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22/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
22/11/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
22/11/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
06/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
07/12/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
07/12/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
07/12/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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