INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS COM AGENTE FISCAL DE OBRAS (APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO).
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONFERE AOS SERVIDORES QUE OCUPEM AS FUNÇÕES DE UM MESMO CARGO, COM ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADOS DO MESMO PODER, A IGUALDADE DE VENCIMENTOS. NÃO É PERMITIDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIXAR VENCIMENTOS DIFERENTES PARA SERVIDORES QUE OCUPAM O MESMO CARGO OU FUNÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/12/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS COM AGENTE FISCAL DE OBRAS (APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO).
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