INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A INDICAÇÃO SUPRACITADA, TEM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. A APLICAÇÃO DA LEI 11126/2005, GARANTE O DIREITO DO CÃO-GUIA PERMANECER COM SEU TUTOR EM QUALQUER RECINTO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL, É NECESSÁRIO TORNA-LOS APTOS A ACOMPANHAR SEU TUTOR, ASSIM TORNANDO FUNDAMENTAL O ADESTRAMENTO DE CÃO-GUIA.
UM CÃO-GUIA DEVIDAMENTE TREINADO É CAPAZ DE AUXILIAR E LOCOMOVER O SEU TUTOR COMO: ATRAVESSAR A RUA OU DESVIAR DE BURACOS, GARANTINDO A SEGURANÇA E OFERECENDO QUALIDADE DE VIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. EXECUÇÃO DA MESMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/12/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/12/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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