Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR E/OU FLEXIBILIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TÊM FILHOS COM AUTISMO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO E SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO.

Justificativa

APRESENTO ESSA INDICAÇÃO POR TRATAR DE TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA PARA OS RESPONSÁVEIS DE FILHOS AUTISTAS.

É DEVER DO ESTADO, E TAMBÉM DA SOCIEDADE PROMOVER, PROTEGER E ASSEGURAR O EXERCÍCIO PLENO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MUITOS PAIS DE AUTISTAS PRECISAM DEDICAR GRANDE PARTE DOS SEUS DIAS PARA LEVAR E/OU ACOMPANHAR SEUS FILHOS EM DIVERSAS TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DO AUTISMO, MAS, POR CONTA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO ESSES RESPONSÁVEIS ENCONTRAM MUITAS DIFICULDADES, O QUE ACABA GERANDO UM PREJUÍZO NO TRATAMENTO DESSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, SE FAZ NECESSÁRIO O EMPENHO DO EXECUTIVO PARA A EFETIVAÇÃO DESSA MEDIDA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.