Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARA O ANO DE 2024, A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, OBSERVANDO A LEI FEDERAL 11.738/2008 E LEI MUNICIPAL 1.081/2010.

Justificativa

NÃO SE PODE FALAR EM UM PADRÃO DE QUALIDADE PARA A EDUCAÇÃO SEM UM GRANDE ESFORÇO DE VALORIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO. PARA OFERECER UM SERVIÇO COM A MESMA QUALIDADE A CADA CIDADÃO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS SEJA VALORIZADA EM TODO BRASIL E EM NOSSO MUNICÍPIO NÃO É DIFERENTE.
TRATA-SE, PORTANTO, DE UM IMENSO DESAFIO NACIONAL: ADEQUAR AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA QUE SEJAM, AO MESMO TEMPO, ATRATIVAS PARA O INGRESSO DE BONS PROFISSIONAIS, SUSTENTÁVEIS DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO E INSTRUMENTOS EFETIVOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO.
CASO SEJA INSTITUÍDA, É IMPORTANTE QUE EM SUA COMPOSIÇÃO ESTEJAM PREVISTOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PREFERENCIALMENTE DE FORMA PARITÁRIA.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. EXECUÇÃO DA MESMA.