Resumo
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/09/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 20/09/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?