Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO DE HABITAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/08/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/08/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/08/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/08/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/08/2023 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/08/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/08/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 4 VOTOS Á FAVOR / 02 ABSTENÇÕES (ROGER E BEBETO) / 1 VOTO CONTRÁRIO (BRUNO) | ||
| 29/08/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/08/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 31/08/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.449 DE 31/08/2023 |
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