Data: 09/06/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Saquarema, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133)" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025