Prorroga até 30 de junho de 2023 os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as Leis que menciona.

Altera a redação da Lei nº 1.843 de 01 de outubro de 2019, que dispõe sobre a denominação da Avenida Artêmio Gomes da Silva, na localidade do bairro Nova Itaúna - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública para a "Associação de Surf Adaptado de Saquarema", e dá outras providências.

Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema.

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo, relativas ao exercício de 2021.

Altera o art. 53 e o art. 56 da Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei nº 1.008, de 01 de setembro de 2009.

Dispõe sobre denominação de Rua Praia Bela, na localidade do bairro Vilatur - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Pinto Veiga, no Loteamento Água Doce, na localidade do Bairro Bicuíba - Saquarema/RJ.

Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município.

Dispõe sobre denominação de Rua Juarez Anacleto da Silva, na localidade de Bonsucesso - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação da Travessa das Borboletas, no bairro Madressilva - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Dirceu Baptista Pinto - Barra Nova - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre o título de Utilidade Pública para o festival gastronômico de Saquarema " O GOSTO DE AGOSTO", e dá outras providências.

"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Saquaremense o Bloco Carnavalesco do Truco".

Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município.

Institui novembro como o mês da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.

Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Colibri, antiga Rua 7 Loteamento Portais de Bicuíba, no bairro da Bicuíba, Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Augustinha Farias Soares, no bairro Rio de Areia, em Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Charles de Gaulle, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para reforço de dotação do orçamento municipal vigente, a ser alocado nas Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Finanças, relativo aos recursos provenientes da receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, nos termos da Lei Federal nº 12.276/2010 e segundo os critérios de repartição definidos na Lei Federal 13.885/2019 e em observância ás orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 23290/2022 do Ministério da Economia.

Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 083, de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Altera o Parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022 que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Edite Castro de Oliveira, no bairro São Geraldo - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Santana, no Bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ.

Cria auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 123.168,98 ( cento e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, para os fins de prever a natureza de despesa apropriada aos fins institucionais da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.