DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE SE SUBMETERAM À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO EM CONCEDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE PARADA EM QUALQUER LUGAR SOLICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO SENTIDO DE QUE CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMº SRº WELLINGTON DE SOUSA LESSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO.
NO SENTIDO DE QUE CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMº SRº LOURENÇO MOURA DA COSTA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO.
NO SENTIDO DE QUE CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMª SRª CÁSSIA DE FÁTIMA VIDAL DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO.
DENOMINA A NOMEAÇÃO DA ÁREA DE LAZER EM CONSTRUÇÃO AO LADO DA ESCOLA SEBASTIÃO MANUEL DOS REIS, COMO PRAÇA LUIZ NUNES DE MELLO – BAIRRO RIO SECO, SAQUAREMA – RJ.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS, EM CONFORMIDADES COM O DECRETO 7.397 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010”.
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