DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM NA CIDADE DA SAÚDE DE SAQUAREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO VERDE VALE, NESTA CIDADE DE SAQUAREMA, DE “PORPHÍRIO NUNES DE AZEREDO”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CLAYTON PELLINI, NO BAIRRO DA MOMBAÇASAQUAREMA –RJ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORINATO VIEIRA, NO BAIRRO DA MOMBAÇASAQUAREMA –RJ.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PARADESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELAS LEIS FEDERAIS Nº11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E Nº 13.104/2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ACEROLAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NO BAIRRO BONSUCESSO- BACAXÁ- SAQUAREMA-RJ.

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A DATA COMEMORATIVA AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE MUNICIPAL, A SER COMEMORADO MANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR IVAN DA SILVA MELO, O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ELCIR OLIVEIRA COUTINHO, NO BAIRRO VERDE VALE – SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA MUDANÇA DE NOME DA CRECHE BICUÍBA, PARA CRECHE KALEBE MUNIZ DE SOUZA, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DE BICUÍBA- SAQUAREMARJ

REVOGA A LEI Nº 2.040 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, A RUA NILZA RODRIGUES DA ROSA, NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA II, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA .

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TEMA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO AMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA HERCULANO DA CONCEIÇÃO, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA – SAQUAREMA, RJ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A “SEMANA DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIA DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A “SEMANA DO LIXO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS Á MORADORES DE RUA (ANDARILHOS, MENDIGOS, PEDINTES) E A PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA HEMOFILIA” A SER LEMBRADO NO DIA 04 DE JANEIRO DE CADA ANO.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE 3.324,00M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, NA MATRÍCULA Nº 2.029, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SAMPAIO CORREIA, 3º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ENEDINA MARIA DOS SANTOS – RIO SECO – SAQUAREMA/ RJ.”

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO, EM SERVIÇOS E/OU OBRAS PÚBLICAS, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.