Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VSª. EXSª., SEJA ELABORADO ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPACTO FINANCEIRO, PARA QUE SEJA CRIADO E CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DESSA CASA DE LEIS O "AUXÍLIO SAÚDE".

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES DESSA CASA LEGISLATIVA, COM VISTAS AO BEM-ESTAR E À QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.

A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SINTONIA COM A CONVENÇÃO 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ASSEGURA A TODOS OS TRABALHADORES, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO A QUE ESTEJAM SUBMETIDOS, O DIREITO À REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º , XXII, COMBINADO COM O ART. 39, § 3º).

O AUXÍLIO-SAÚDE É UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES E SABENDO QUE O BENEFICIO JÁ FOI IMPLANTADO COM SUCESSO EM DIVERSOS OUTRAS CÂMARAS EM NOSSO ESTADO, PODE E DEVE SER IMPLANTADO TAMBÉM POR SAQUAREMA, RESPEITANDO, CLARO, A CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

DESTARTE, PARA O FIM DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DE NOSSOS SERVIDORES, DE MODO A GARANTIR E QUALIFICAR O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, PARA O ALCANCE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS.

POR TODO O EXPOSTO, ESPERO APOIO DOS MEUS PARES PARA, APÓS REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE IMPLANTEMOS O REFERIDO AUXÍLIO SAÚDE PARA TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.