Ementa

INDICO A EXMª SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA INSTALADA NOS PONTOS DE MAIS VISIBILIDADE, PLACAS INFORMANDO QUE , ABANDONAR ANIMAIS É CRIME, DE ACORDO COM O MODELO ABAIXO: "ABANDONAR ANIMAIS É CRIME". LEI FEDERAL 14.064/20 PREVÊ MULTA E DETENÇÃO DE ATÉ 05 ANOS

Justificativa

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO VEREADOR FAZER INDICAÇÕES PARA O PODER EXECUTIVO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO SEMPRE VISANDO O BEM DO INTERESSE SOCIAL, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA A CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA NÃO PRATICAR O CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS, EM VISTA QUE É CRIME E PREVÊ MULTA E DETENÇÃO DE ATÉ 05 ANOS. SABEMOS QUE NO NOSSO MUNICÍPIO OCORRE MUITO ESSA PRÁTICA HORRÍVEL, O ABANDONO DE ANIMAIS É CONSTANTE, CABE A NÓS VEREADOR SEMPRE BUSCAR AS SOLUÇÕES PARA UMA SOCIEDADE DE QUALIDADE, PORTANTO, ESSA INDICAÇÃO É IMPORTANTÍSSIMA PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA SUPRACITADO. PORTANTO, PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ACATADA PARA QUE TODOS SEJAM CONSCIENTIZADOS A NÃO PRATICAR ESSE TIPO DE CRIME CONTRA OS ANIMAIS.