Resumo
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A TRANSFERÊNCIA DE JAZIGOS PERPÉTUOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/08/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 15/08/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 31/08/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 31/08/2023 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | |||
| 31/08/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 31/01/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 31/01/2024 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | |||
| 15/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 15/02/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 20/02/2024 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. |
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