PROJETO DE LEI : 226/2023

Informações da matéria
Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 14/08/2023
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Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

Justificativa

ESTE PROJETO TEM POR OBJETIVO INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO À PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA COMO SENDO ANUALMENTE, EM TODO TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO, VISANDO PAUTAR ATRAVÉS DA MANIFESTAÇÃO DA PARADA, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMUNIDADE LGBTQI+, E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA PLURALIDADE NA DIVERSIDADE.

A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+, AGREGARÁ AO MUNICÍPIO UM ESPAÇO SÓCIO-TURÍSTICO-TRABALHISTA-CULTURAL AMOSTRAS DE MÚSICA ELETRÔNICA, ARTE, MODA, BELEZA, ARTESANATO, CASA E DECORAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, RAÇA, SEXUALIDADE, REDUÇÃO DE DANOS, PREVENÇÃO, SAÚDE INTEGRAL E ESPORTES, PELO PRISMA DA COMUNIDADE LGBTQI+ IREMOS APROXIMAR ESTE NICHO (ARTISTAS E PÚBLICO ALVO ESPECÍFICO E NÃO ESPECÍFICO) DO RESTANTE DA SOCIEDADE, QUE PODERÁ DESMISTIFICAR O DESCONHECIDO, APRECIÁ-LO E CONSUMI-LO.

ALÉM DISSO, O MUNICÍPIO PODERÁ FOMENTAR O TURISMO, A CULTURA, O COMÉRCIO, O SERVIÇO, A INDÚSTRIA E A ECONOMIA LOCAL;

STONEWALL INN. A REVOLUÇÃO DE 1969, EM NOVA YORK, ORIGINOU A PRIMEIRA PARADA, EM 1970, EM SÃO FRANCISCO, LOS ANGELES E CHICAGO. HOJE SÃO REALIZADAS DIVERSAS PARADAS POR TODO MUNDO, SENDO À PARADA DE SP, IDEALIZADA POR MILHÕES DE PARTICIPANTES AS RUAS, DESTA MANEIRA, A PARADA DE SAQUAREMA É IDEALIZADA POR MILHARES DE PARTICIPANTES AS RUAS LUTANDO PELAS MESMAS CAUSAS DE DIGNIDADE, RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE MUNICIPAL E REGIONAL. VALINHOS E LOUVEIRA SÃO AS DUAS CIDADES COM CERCA DE 10MINUTOS DE SAQUAREMA QUE NÃO POSSUEM UMA PARADA LGBT, E ATRAVÉS DE SAQUAREMA ESTAS CIDADES PASSAM GANHAR VISIBILIDADE NA TEMÁTICA PARA INCLUSÃO DA PLURALIDADE DA DIVERSIDADE LOCAL, REGIONAL, ESTADUAL.

POR ISSO, SUGERIMOS A INCLUSÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA, EM NOSSO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL E ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE TODOS OS NOBRES VEREADORES DESTA CASA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
11/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/08/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
15/08/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
29/08/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
29/08/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
04/09/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
04/09/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
04/09/2023 09:00:07     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

ART.1°. FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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