ALTERA A LEI Nº 1860/2019 QUE TRATA DO AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO ÓRGÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/08/2023 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/08/2023 09:00:02 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 10/08/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL | |
| 10/08/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/08/2023 09:00:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 17/08/2023 09:00:06 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.435 DE 17/08/2023 |
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