Ementa

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO PROPAGAR O CONTATO DIRETO COM OS CONSELHEIROS TUTELARES PRETENDENDO COM ISSO ATRIBUIR MAIOR EFETIVIDADE AO TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CUJO OBJETIVO É A PROTEÇÃO DOS INTERESSADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE SETEMBRO 1990. (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). NO BRASIL, A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES É FATO COMUM E HORRENTE, COM AGRESSÕES FÍSICAS, SEXUAIS E MORAIS DO MAIS DIVERSOS TIPOS, EM QUE PESE O CONSTANTE ESFORÇO DA AUTORIDADE EM COIBI -LÁ. NA ESCOLA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEM O AMBIENTE ONDE APRENDE A SOCIALIZAR E VIVER EM COMUNIDADE, A TEM DISCIPLINA, CONHECIMENTO..., EM UMA FASE ONDE LHE SÃO, OU DEVERIAM SER, TRANSMITIDOS OS VALORES ÉTICOS DE CIDADANIA E COMUNIDADE, ALÉM DA
FORMAÇÃO ESCOLAR. A DIVULGAÇÃO DOS CONTATOS DOS CONSELHOS TUTELARES NAS ESCOLAS, ATINGIRÁ UM GRANDE NÚMERO DE CIDADÃOS QUE CONVIVEM COM GRUPOS FAMILIARES E MUITAS VEZES IDENTIFICAM OS MAUS TRATOS MAS NÃO SABEM AONDE E COMO RECORREREM PARA AJUDAR OS MENORES VÍTIMAS DESSES ABUSOS. ACREDITO QUE ESTAREMOS COLABORANDO, E MUITO, PARA A DIMINUIÇÃO DO SOFRIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E TENDO A OPORTUNIDADE DE CONSCIENTIZAR PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS FILHOS OU CRIANÇAS ATENDIDAS NESTE MEIO FAMILIAR.