Resumo
PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FRIMADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF, DE QUE TRATAM AS LEIS QUE MENCIONA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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19/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/06/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
20/06/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS REGIME DE URGÊNCIA | ||
20/06/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
22/06/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
23/06/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2409/23 |
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