Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA PROVIDENCIADO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O INCRA PARA SER CRIADO UMA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC) EM SAQUAREMA.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE EM NOSSO MUNICÍPIO EXISTE UMA GRANDE PARTE DE SEU TERRITÓRIO FORMADO POR PROPRIEDADES RURAIS, ATUALMENTE EXISTEM MAIS DE 1500 PROPRIEDADES, PORTANTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE DESTA UNIDADE MUNICIPAL DO INCRA, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E CADASTRO DO IMÓVEL RURAL.
A CRIAÇÃO DESTA PARCERIA IRÁ BENEFICIAR TANTO AOS AGRICULTORES, COMO OS DETENTORES DE PROPRIEDADES RURAIS, POSSIBILITANDO AOS MESMOS A LEGALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DE SEUS IMÓVEIS, OFERECENDO SERVIÇOS COMO A EMISSÃO DO CCIR, DIGITALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DOS DADOS NO SNRC, DENTRE OUTROS, TUDO VISANDO A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA.
VALE LEMBRAR QUE EM TODA A REGIÃO DO LAGOS SÓ EXISTE UMA UMC, QUE ATUA JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. POR ISSO, É DE VITAL NECESSIDADE A CRIAÇÃO DESTE CONVÊNIO PARA QUE ESSA PRÁTICA SEJA DISSEMINADA TAMBÉM EM NOSSO MUNICÍPIO.