Resumo
ALTERA O ART. 2º, INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º. ALTERA O ART. 3º E INCLUI O ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 847 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA A MEDALHA JOÃO DA LIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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