Resumo
SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR HEBER KILINHO QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO REGIMENTO INTERNO C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR À VOSSA EXCELÊNCIA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, RESPOSTA COM A VINDA DO SEGUINTES DOCUMENTOS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO PRESENTE O SEGUINTE: 1) QUAL O MOTIVO DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE A ATUAL GESTÃO NÃO REALIZAR PUBLICAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO SITE INSTITUCIONAL HTTPS://TRANSPARENCIA.SAQUAREMA.RJ.LEG.BR/ ? 2) CONSIDERANDO QUE ESTE VEREADOR TEM CONHECIMENTO QUE EXISTE EMPRESA CONTRATADA PARA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SITIO ELETRÔNICO DA CÂMARA, O QUE EM TESE, CARACTERIZA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, O QUE PODE ESTAR GERANDO DANOS AO ERÁRIO. 3) NO MAIS, ESTE VEREADOR TAMBÉM NÃO CONSEGUE TER ACESSO A TODO OS CONTRATOS DE MODO A FISCALIZAR OS RECURSOS DESTA CASA LEGISLATIVA, EIS QUE, EM APENAS UM EXEMPLO, TEMOS, EM TESE, DEFICIÊNCIA POR PARTE DA GESTÃO DE V.EXA.