INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTINDO DE QUE SE TENHA UM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE 24 HORAS.
A INDICAÇÃO ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA PELO FATO QUE TEM SIDO DE FORMA CRESCENTE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COM ISSO, DANDO O DIREITO A MULHER NO TEMPO, FAZER A SUA DENUNCIA E TER OS SEUS OS DIREITOS ASSEGURADOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/05/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/05/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/08/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/08/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO QUE SE TENHA UM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA 24 HORAS.
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