ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1649 DE 16/03/2018 QUE CRIOU O PROGRAMA CASA CRECHE, PARA PASSAR A BENEFICIAR CRIANÇAS DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/05/2023 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/05/2023 09:00:02 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/05/2023 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/05/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/05/2023 09:00:06 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/05/2023 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - VOTAÇÃO NOMINAL - 10 VOTOS - REGIME DE URGÊNCIA | |
| 23/05/2023 09:00:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/05/2023 09:00:09 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 26/05/2023 09:00:10 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.398 DE 26/05/2023 |
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