DISPÕE QUE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICARÁ RESERVADO AOS MORADORES E/OU BARRAQUEIROS LOCAIS O DIREITO DE PREFERÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/05/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/05/2023 09:00:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/05/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/05/2023 09:00:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 09/08/2023 09:00:06 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | ||
| 19/09/2023 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/09/2023 09:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/09/2023 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. |
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