Resumo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA RECREAÇÃO DE ANIMAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, NO SENTIDO DE CRIAR ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/05/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/05/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/05/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/05/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 15/08/2023 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | |||
| 19/09/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 19/09/2023 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 19/09/2023 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. |
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