DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DO LOTE C, COM UMA ÁREA DE TERRAS DE 9.000 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, LOCALIZADO NO LUGAR DE GRAVATÁ, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CAMPUS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/04/2023 09:00:01 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/04/2023 09:00:02 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | ORDEM DO DIA |
| 20/04/2023 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 20/04/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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