PROJETO DE LEI: 096/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 17/04/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DO LOTE C, COM UMA ÁREA DE TERRAS DE 9.000 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, LOCALIZADO NO LUGAR DE GRAVATÁ, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CAMPUS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/04/2023     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
19/04/2023     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
20/04/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2023 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO  ORDEM DO DIA   
20/04/2023     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  OBSERVADO REGIME DE URGÊNCIA  
20/04/2023     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
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