Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE 01 (UM) DIA DE FOLGA ANUAL REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, OBSERVADOS A CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a concessão de 01 (um) dia de folga anual remunerada ao servidor público municipal na data de seu aniversário, como forma de valorização e reconhecimento pela dedicação prestada à Administração Pública e à população de Saquarema.

O servidor municipal é essencial para o funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, medidas que promovam bem-estar, qualidade de vida e valorização profissional contribuem para um ambiente de trabalho mais humanizado e para o fortalecimento das relações entre a Administração e seus servidores.

A medida poderá ser regulamentada de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, permitindo, quando necessário, a alteração da data de usufruto da folga por motivo de conveniência administrativa, sem prejuízo do atendimento à população.

Trata-se de uma iniciativa simples de reconhecimento ao servidor, que possibilita um momento de descanso e convivência familiar em uma data pessoalmente significativa, fortalecendo as políticas de valorização do funcionalismo municipal.

Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da adoção da medida e promova as providências necessárias à sua implementação, observados os aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários aplicáveis.