Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FÉRIAS COM NUTRIÇÃO", DESTINADO A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo assegurar que os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Saquarema tenham acesso à alimentação adequada também durante os períodos de recesso escolar.

A alimentação escolar constitui importante instrumento de promoção da saúde, do desenvolvimento infantil e da aprendizagem. Para muitas crianças e adolescentes, a refeição oferecida diariamente na escola representa parcela significativa da alimentação consumida ao longo do dia. Com a interrupção das atividades escolares durante as férias, famílias que enfrentam dificuldades econômicas podem ter sua capacidade de garantir alimentação adequada ainda mais pressionada.

Nesse contexto, o Programa Municipal "Férias com Nutrição" busca estabelecer uma política pública de caráter preventivo e social, permitindo que o Poder Público atue justamente nos períodos em que a rotina de alimentação proporcionada pela escola é interrompida.
A iniciativa poderá priorizar estudantes identificados pelos serviços da rede municipal como integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade ou insegurança alimentar, observados critérios objetivos definidos pelo Poder Executivo e a legislação aplicável.

Além da oferta de alimentos, recomenda-se que o programa contemple ações de educação alimentar e nutricional, estimulando hábitos alimentares saudáveis, aproveitamento adequado dos alimentos, redução do desperdício e valorização de alimentos in natura e minimamente processados, respeitadas as necessidades nutricionais e as diferentes faixas etárias.

A implantação do "Férias com Nutrição" poderá também contribuir para o fortalecimento da economia local, mediante avaliação da possibilidade de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e de produtores locais, observadas as normas legais aplicáveis às compras públicas.

A medida assume especial importância porque a insegurança alimentar não se limita ao calendário escolar. As necessidades das famílias permanecem durante todo o ano e, portanto, as políticas municipais de proteção social devem considerar os períodos de interrupção das atividades escolares.

Garantir alimentação adequada durante as férias significa proteger crianças e adolescentes, prevenir situações de insegurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento saudável da população infantojuvenil.

Nesse sentido, poderão ser avaliadas diferentes estratégias, como a utilização da estrutura existente da Rede Municipal de Ensino, dos equipamentos públicos de assistência social ou de outros espaços públicos adequados, além da celebração de parcerias e convênios que sejam juridicamente cabíveis.

Diante da relevância social da matéria e da necessidade de fortalecer as políticas municipais de segurança alimentar e proteção à infância, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias à implantação do Programa Municipal "Férias com Nutrição".